“Hoje se reconhece o óbvio, que o animal não é coisa e sim um ser vivo senciente com direitos fundamentais e dignidade”MP/SP – Laerte Fernando Levai

É assim que se inicia o documento de Sentença da Ação Civil Pública julgada pela Justiça Federal.

O Fórum Nacional de Proteção e Defesa obteve uma grande vitória para os animais na justiça.

Uma sentença da Justiça Federal proibiu a EXPORTAÇÃO DE GADO VIVO em todos os portos do país!

Em 2017 o Fórum ajuizou Ação Civil Pública que tramitou na 25 Vara Federal de SP, onde se buscou a proibição da exportação de gado vivo no Brasil. Foi obtida uma liminar determinando a suspensão, porém a mesma foi reformada pelo TRF3.

Após longa tramitação processual foi prolatada sentença histórica para o direito dos animais, onde se reconhece o sofrimento causado aos animais, em uma atividade assemelhada ao tráfico de humanos na época da escravidão.

Na sentença, o juíz reconhece a dignidade dos animais e entende que tal atividade é cruel e não podendo ser, justificada ou tolerada sob a égide de eventual prejuízo comercial.

Da referida sentença ainda cabe recurso e esperamos que o TRF3 a mantenha em sua integralidade, já que se trata de um avanço civilizatório no trato aos animais.