Nesta última quinta-feira (28/06), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPEMT) promoveu, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, seminário e audiência pública com o tema “Maus-tratos em animais em práticas esportivas que envolvem o seu manejo”. Na pauta de discussões, constaram as consequências das provas do laço simples (calf roping) e em duplas (team roping), vaquejadas, montarias, entre outras modalidades.
Buscou-se entender as consequências de tais práticas esportivas sob o viés do bem-estar animal e aprofundamento da questão jurídica na medida em que tais atividades causam maus-tratos, no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Cerca de 150 pessoas participaram do evento, que foi dividido em duas etapas. Primeiramente, o seminário focou na parte científica da concepção de maus-tratos. Nossa diretora técnica, a médica veterinária Vania Nunes (no meio de branco na foto), expôs em sua palestra “Práticas esportivas envolvendo animais: uma análise a partir da senciência animal”.
Em seguida, foi realizada audiência pública, cedendo espaço para manifestação de representantes a favor e contra tais práticas, com o intuito de ampliar o debate.
Em sua colocação, Vania argumentou que “dizer que existe tradição em algumas práticas esportivas que utilizam animais não é justificativa para manter tal prática, já que por trás deste “esporte” ou “cultura” os animais são submetidos a maus-tratos. Vaquejadas e provas de rodeio trazem grandes prejuízos ao animal, antes, durante e após a prática. Podemos encontrar lesões físicas, que são mais evidentes, mas também danos mentais. Não podemos pensar que as práticas se restringem só aqueles minutos do evento na arena. Existem por trás treinamentos, práticas que fazem com estes animais tenham que reagir de uma determinada forma”. “A maioria das pessoas que vive desse tipo de atividade é reticente e luta para continuar ganhando dinheiro explorando esses animais e ao mesmo tempo tentando, numa falácia, enganar a sociedade sobre o que realmente acontece nesses eventos”, acrescentou Vania.
De acordo com os promotores de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano e Joelson de Campos Maciel “o Congresso Nacional sustenta que tais práticas não são cruéis na medida em que são consideradas manifestações culturais, integrantes do patrimônio cultural brasileiro. Entretanto o IPHAN, único que possui atribuições para definir o que integra o patrimônio cultural, não tem o mesmo entendimento”.
Ainda segundo os promotores, somente no Mato Grosso há 376 recintos cadastrados no INDEA para realização de tais práticas. “Para se ter uma ideia do tamanho da atividade, em 2017 foram contabilizados 592 eventos, envolvendo 32.230 bovinos, 09 bubalinos, 19.855 equinos, 1.429 muares e 10 asininos. Contudo o único controle estatal que existe possui finalidades sanitárias”.
Foram convidados para o evento representantes do Juizado Volante Ambiental, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, IBAMA, INDEA, Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade de Cuiabá, IFMT, Polícia Militar de Proteção Ambiental, Delegacia de Meio Ambiente, ACRIMAT, FAMATO, AMM/MT, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério da Agricultura e Pecuária, Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Conselho Estadual do Meio Ambiente, UNIVAG e lideranças de Movimentos Sociais.
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