Na semana passada, 7 de agosto, o Fórum Animal representado, em Brasília, pela médica veterinária Camila Steck, e Adriana Araújo do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA), afiliado ao Fórum, acompanharam Hélder Constantino, gerente da Humane Society International (HSI), e sua coordenadora, Antoniana Ottoni, a visitas aos gabinetes dos Senadores: Gleisi Hoffman, Antônio Anastasia, Armando Monteiro e Hélio José, para solicitar entrada no requerimento de urgência para aprovação do Projeto de Lei da Câmara no 70/2014 e inclusão das emendas criadas pela Senadora Hoffmann.
O PLC é uma iniciativa do Deputado Federal Ricardo Izar e veda a utilização de animais no ensino, pesquisas e testes laboratoriais para cosméticos, mas contém brechas que, se aprovado da maneira como está, não salvará os animais. Por esse motivo, é fundamental que as mudanças propostas pela Senadora Hoffmann, que já receberam parecer favorável da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal (Parecer (SF) N°1/2017) e da ANVISA (Nota Técnica no 92/2017 – DICOL/ANVISA), e também são apoiadas por entidades, unidas na campanha “Liberte-se da Crueldade”, sejam inclusas. Assim, sem brechas, no que diz respeito à proibição de testes para cosméticos, o PLC seguirá os exemplos de proibições existentes nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pará e Amazonas, e de outras 37 grandes economias que já promulgam proibições legislativas similares.
Durante a visita, os governantes receberam uma nota de apoio, desenvolvido pela HSI, que contém explicações sobre as principais emendas do projeto de lei e esclarece equívocos sobre o texto e seus impactos.
Clique aqui e veja, em PDF, a nota entregue aos Senadores com os esclarecimentos e sugestões de correção.
O Fórum Animal é parceiro da Humane Society International (HSI) em sua campanha contra o uso de animais para desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal desde seu início e marca presença nos gabinetes de parlamentares para cobrar e garantir a aprovação de projetos de lei.
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Entenda mais:
ANIMAIS NO ENSINO
Em abril deste ano, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) publicou no Diário oficial da União a Resolução Normativa CONCEA nº 38/2018, que proíbe o uso de animais em atividades que sejam apenas demonstrativas e observacionais, e que não tenham objetivo de desenvolver competências e habilidades psicomotoras dos estudantes. Ou seja, disciplinas que contam com o uso de animais para demonstrar aos alunos a localização ou funcionamento de órgãos e sistemas, o efeito de determinados fármacos, expressões cognitivas ou comportamentais, por exemplo, precisam ser replanejadas. Até abril de 2019, tais atividades devem ser integralmente substituídas por métodos didáticos como “vídeos, modelos computacionais, ou outros recursos providos de conteúdo e de qualidade suficientes para manter ou aprimorar as condições de aprendizado”.
TESTES LABORATORIAIS PARA COSMÉTICOS
A realização de testes laboratoriais para desenvolvimento de cosméticos já é proibido por lei nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pará e Amazonas.
Testes de cosméticos são realizados sem anestesia em animais, a fim de observar possíveis alergias, sintomas dolorosos de irritações e corrosão ocular e cutânea ou outros efeitos graves como tumores. Os animais são sistematicamente sacrificados no final do teste, mesmo os que sobrevivem aos testes. Esses sofrimentos são infligidos enquanto já é possível inovar sem usar animais no setor cosmético.
O CONCEA emitiu um relatório em 2016 reconhecendo que “A substituição de testes com animais por métodos alternativos pode não somente atender a pleitos de natureza ética, mas também potencialmente realizar predições com acurácia maior e prazos e custos menores do que os testes em animais”.
