Projeto educacional do Fórum Animal na OAB-Niterói

No dia 4 de outubro, quando se comemorou o Dia Internacional dos Animais, a diretora de educação do Fórum Animal, Elizabeth MacGregor, levou o curso Educação Ambiental Humanitária em Bem-Estar Animal ao público reunido na Escola Superior de Advocacia de Niterói, a convite da Dra. Sharon Morais e do Dr. Rafael Van Erven Ludolf.


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O propósito foi abordar as consequências das ações humanas e o seu impacto significativo no meio ambiente, na biodiversidade e na vida dos animais, o que afeta o bem-estar deles, além das especificações jurídicas.

Dra. Sharon Morais fez uma apresentação durante o curso sobre a questão jurídica em relação à Experimentação em Animais. Já o Dr. Rafael Ludolf apresentou o resultado de seu trabalho de mestrado sobre a questão da Exportação de Gado Vivo no Brasil, que concluiu:

“A prática é inerentemente cruel, intimamente relacionada à causação continuada e intensa de sofrimento; viola diversas normativas da legislação nacional, internacional e os princípios de bem-estar animal;  é agressiva ao meio ambiente e injustificável economicamente; deve ser proibida a nível federal”.

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Dr. Rafael Ludolf também apresentou a questão jurídica em relação às práticas de rodeio e vaquejada, tão discutidas atualmente no país. Segundo o advogado: “Não há dúvida de que práticas cruéis como vaquejadas, brigas de galo, farra do boi e atividades análogas colidem com a Constituição, principalmente com o art. 225, § 1º, VII”.

Ao público, composto por principalmente advogados, mas também por professores e veterinários de diversos municípios, como Niterói e São Gonçalo, foi oferecido pelo Fórum Animal levar o curso EAHBEA para professores e também outros segmentos locais que lidam com a questão animal.

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