Para atuar em uma CEUA como Representante da Proteção Animal, antes você precisa entender algumas coisas.
Em razão da Lei nº11.794, desde de 2008, no Brasil, toda e qualquer instituição que pretenda usar animais para fins de ensino ou pesquisa, tem a obrigação de formar uma Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), e todos os projetos, protocolos e atividades envolvendo animais que possam ocorrer na instituição, devem ser julgados pela Comissão, sendo considerados aprovados ou não. Em outras palavras, a vida de milhares de animais dependem de decisões tomadas por estas comissões.
A legislação brasileira estabelece que, em sua composição, as CEUAs devem contar com a participação de pelo menos um membro Representante da Sociedade Protetora dos Animais, inclusive por meio de consultoria temporária, até que se encontre um Representante permanente. Porém, muitas vezes, por diversas razões, isso não acontece. A falta de Representantes da Proteção Animal é uma chance a menos de lutar contra a exploração e defesa de interesse dos animais, e claramente caracteriza uma irregularidade em relação às regras estabelecidas. O avanço de uma ciência responsável no Brasil requer garantia de que os interesses dos animais sejam realmente representados e seu sofrimento, evitado ao máximo.
Buscando uma forma de minimizar esse problema, o Fórum Animal ofere um curso com o objetivo de capacitar pessoas comprometidas com a proteção e defesa dos animais para atuarem como Representantes da sociedade em CEUAs.
Mas afinal, quem pode participar da CEUA?
Cada CEUA tem seu regimento interno (RI) e isso varia de uma para a outra.
Em geral, a indicação de é feita por uma ONG de proteção animal legalmente constituída no país (que possua CNPJ).
Achou estranho? É um pouco mesmo. Primeiro porque não temos, no Brasil, uma definição do que seja ONG de proteção animal, portanto não há segurança a respeito do entendimento da ONG sobre proteção animal. Também não há garantia de que alguém, mesmo que indicado por uma ONG de proteção animal com CNPJ, seja uma pessoa comprometida em defender os interesses dos animais.
A capacitação voltada à proteção dos animais pode funcionar como uma espécie de baliza nesse sentido, como uma ferramenta para preparar os Representantes para atuarem efetivamente em prol dos animais. Muitas vezes acontece de coordenadores de CEUAs procurarem Representantes e não encontrarem, deixando vaga a cadeira da proteção animal, o que faz falta para muitos animais.
Se você tem interesse em atuar em uma CEUA entre contato conosco clicando no botão abaixo, Caso formos procurados por coordenadores de CEUAs, poderemos fazer indicações se julgarmos adequado.
Mas recomendamos que antes de ingressar em uma CEUA, passe por uma capacitação.
O que fazer em uma CEUA?
Essa é a parte mais importante. Por isso levamos quase dois anos elaborando cuidadosamente o projeto do CCPAC, a seleção dos tópicos, ementa, professores, plataforma, parceria e organização.
É uma grande responsabilidade tentar passar todo o conhecimento e disponibilizar o máximo de ferramentas para que os representantes possam combater ao máximo o sofrimento e exploração animal. Temos o orgulho de dizer que o curso realmente ficou bem completo, abordando aspectos da legislação, princípios e conceitos importantes, ética, senciência, parâmetros de avaliação de dor, bem-estar animal, metodologias alternativas ao uso de animais em toxicologia e na pesquisa biomédica, refinamento de protocolos de pesquisa, 3Rs e diversas outras questões.
São 6 módulos temáticos e mais dois módulos de ambientação e encerramento, no início e ao final, respectivamente. Uma coisa bem interessante são as rodas de conversa que acontecem uma vez por semana com convidados especiais para discutir assuntos abordados nas aulas.
A Próxima edição será no primeiro semestre de 2021, ainda não está agendada, fiquem atentos às nossas redes sociais.
A primeira edição do Curso foi realizada em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e em formato de educação à distância (EAD), no sistema plataforma UFPR-VIRTUAL, mas o Fórum Animal considera a possibilidade de realização do curso em parceria com outros núcleos acadêmicos ou não acadêmicos, se houver interesse.
Texto: Karynn Capilé
