A pesquisa é um elemento crucial para o progresso da ciência e aprimoramento da sociedade, podendo envolver tanto seres humanos quanto animais. Porém, as regras que regem esses dois tipos de estudos são significativamente diferentes.
No Brasil, a pesquisa com humanos é regida pela Resolução CNS 466/12 do Conselho Nacional de Saúde, de 2012, que se baseia em quatro princípios fundamentais: autonomia (o direito do indivíduo de tomar decisões informadas sobre sua participação na pesquisa); beneficência (a obrigação de maximizar os benefícios e minimizar os danos e riscos para o participante da pesquisa); não maleficência (não causar dano intencional); e justiça e equidade (os benefícios e os ônus da pesquisa devem ser distribuídos de maneira justa).
Já a pesquisa com animais é regulada pela Lei Federal 11.794, conhecida como Lei Arouca, de 2008, que estabelece procedimentos para o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica e se baseia no princípio dos 3Rs: Redução (usar o menor número possível de animais), Refinamento (modificar procedimentos experimentais para minimizar o sofrimento animal) e Reposição (preferir métodos alternativos que evitem o uso de animais).
Uma das principais diferenças entre os dois tipos é que na pesquisa com humanos, a possibilidade de causar sofrimento atualmente é um impedimento ético e legal, enquanto na pesquisa com animais o sofrimento ainda não limita a possibilidade de experimentar, o que já foi uma realidade da pesquisa com humanos no passado. Embora ainda existam aspectos a serem melhorados, felizmente a pesquisa com humanos tem, ao longo da história, se tornado cada vez mais rigorosa quanto à garantia dos direitos dos humanos participantes de pesquisa. É esse caminho que a pesquisa com animais precisa seguir.
Acreditamos que tanto a pesquisa com humanos quanto com animais não pode ser prejudicial e a existência de danos deve ser um limite para sua realização. Isso porque o sofrimento é ruim para qualquer indivíduo capaz de sofrer, independente da espécie.
Um mundo com mais pesquisa, mais ciência e mais conhecimento e que não precise prejudicar os indivíduos, é possível. E é o que buscamos.
