A participação popular é fundamental para o fortalecimento da democracia e para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e inclusiva. A participação dos cidadãos nas decisões políticas e nos processos de tomada de decisão é um princípio básico da democracia, e sua ausência pode levar a um distanciamento entre os governantes e os governados, resultando em falta de representatividade e em políticas que não atendem aos interesses e necessidades da população.
A participação popular permite que os cidadãos expressem suas opiniões, exponham suas preocupações e demandas, e influenciam as decisões que afetam suas vidas.
Além disso, a participação popular traz consigo uma diversidade de perspectivas e conhecimentos. A sociedade é composta por indivíduos com diferentes experiências, valores e visões de mundo, e é por meio da participação popular que essas diversas vozes podem ser ouvidas e consideradas.
O Plano Plurianual (PPA) é um documento que está previsto na Constituição de 1988. Ele é elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano de mandato do presidente. O PPA define metas, diretrizes e programas do Governo. Em 2023, ele será elaborado com apoio aberto da população por meio da plataforma Brasil Participativo.
O PPA é fundamental para destinação de recursos que são a base para a efetivação de políticas públicas que considerem os animais, e pela primeira vez na história, os animais estão sendo previstos nas propostas.
Todas as propostas do Plano Plurianual são encaminhadas através da sociedade e qualquer pessoa ou instituição pode participar de duas maneiras: votando em propostas já existentes ou encaminhando uma proposta.
Duas propostas são muito relevantes para os animais. A proposta 197 que estabelece uma Agenda Nacional de Proteção, Defesa e Direitos Animais. E a proposta 196 que Política Nacional de Controle da População de Cães e Gatos.
As propostas são consideradas para compor o Plano Plurianual de acordo com sua relevância, ou seja, quantos mais votos uma proposta, maior a chance dela figurar com destaque na destinação de recursos.
Os animais dependem de nós! Eles precisam de cada voto! É chegada a hora de nos unirmos para que possamos dar um salto na efetivação de políticas públicas para os animais!
A construção de uma sociedade democrática, justa e inclusiva só acontecerá quando ultrapassarmos a barreira deste marco civilizatório que é a consideração dos animais como seres sencientes e co-habitantes da sociedade.
Vote! Mostre que os animais devem ter importância na agenda política do governo! As votações estão disponíveis na Plataforma Brasil Participativo até dia 10 de julho!
Links das propostas para votação:
Agenda Nacional de Proteção, Defesa e Direitos Animais
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/197
Política Nacional de Controle da População de Cães e Gatos
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/196
