Em 18 de outubro de 2013, ativistas invadiram o Instituto Royal, sob alegações de maus-tratos aos animais utilizados em experimentos científicos pelo instituto. O centro de pesquisa, localizado em São Roque, no Estado de São Paulo, realizava testes em cães da raça beagle e roedores. O resgate dos cães do local foi um episódio significativo para a defesa dos direitos dos animais no Brasil.

A ampla divulgação pela mídia despertou debates importantes, que catalisaram mudanças notáveis na proteção animal no país. Veja quatro prováveis efeitos do episódio, que hoje completa 10 anos. 

Ressaltamos que conhecer, ponderar e refletir, com responsabilidade, sobre os riscos de qualquer ação para os possíveis afetados humanos e não humanos deve preceder todo ato, sempre. 

1 – Debate e conscientização

O episódio fomentou debates, como a importância de restrições mais rigorosas ao uso de animais no ensino. A imagem dos beagles resgatados, amplamente divulgada pela mídia, tocou pessoas que desconheciam a prática de pesquisa com animais no Brasil, especialmente cães, gerando bastante comoção social. Isso deu maior visibilidade às questões éticas e problemas de bem-estar animal, influenciando as iniciativas posteriores de maior proteção.

2- Regulamentação mais rigorosa

Em 2016, o CONCEA proibiu o uso de animais em aulas demonstrativas. Publicou a RN 38, posteriormente substituída pela RN 53, proibindo o uso de animais em aulas demonstrativas e recomendando o uso de métodos alternativos​.  

Nos últimos 10 anos, 13 estados brasileiros proibiram testes em animais para produtos cosméticos, incluindo São Paulo, Paraná, Amazonas, Minas Gerais, Pará, Espírito Santo, Rio de Janeiro, dentre outros. E há um projeto de lei (PL 3062/2022) em tramitação no nível federal com o mesmo objetivo.

Houve aumento da penalidade para atos de abuso e maus-tratos contra cães e gatos por meio da “Lei Sansão” (Lei 14.064/20).

3 – Desenvolvimento de Métodos Alternativos 

A controvérsia incentivou a busca por alternativas à experimentação animal. Instituições brasileiras intensificaram pesquisas em métodos substitutivos, especialmente na indústria de cosméticos e foi criado o Centro Brasileiro para Validação de Métodos Alternativos (BracCVAM).

Desde então foram reconhecidos 41 métodos alternativos pelo CONCEA, com a publicação das RNs 18, 31, 45 e 56. Quando o CONCEA reconhece um método alternativo para certo objetivo, torna-se proibido usar animais para esta finalidade.

4 – Fortalecimento dos Movimentos de Proteção Animal

A invasão teve bastante repercussão nacional e internacional e a visibilidade gerada pelo episódio fortaleceu movimentos de proteção animal. A ONG internacional HSI, iniciou, em 2012, no Brasil, a campanha “Liberte-se da Crueldade” em parceria com a ONG Te Protejo, focada no combate aos testes em animais para cosméticos. O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal também tem atuado intensamente no tema, especialmente com o projeto “Ciência sem Jaulas“, de 2018, que visa a substituição do uso de animais em experimentos científicos e engajamento da sociedade na ética da experimentação animal​. Este movimento promove a representação da proteção animal em comissões de ética nas instituições que realizam experimentos em animais.

Autora: Karynn Capilé, coordenadora de Bioética do Fórum Animal