No começo de 2023, o Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (CONCEA) publicou a Resolução Normativa nº 58, que proíbe o uso de animais vertebrados em testes de laboratório, nos casos de ingredientes (como compostos de cosméticos) que já possuam segurança e eficácia comprovada cientificamente.

Embora seja um avanço, a resolução tem ressalvas: ela ainda permite testes com animais em alguns casos, como em ingredientes e compostos que sejam novos e ainda não tenham evidência de segurança ou eficácia.

Nos casos de compostos novos, o texto da resolução aponta a necessidade do uso de métodos alternativos reconhecidos pelo CONCEA que substituam, reduzam ou refinem o uso de animais. Mas quem fiscaliza a aplicação desta regra? Ninguém.

Além disso, especialistas apontam que há margem para a proibição ser contornada, já que entre os métodos alternativos existem aqueles que também utilizam animais. O último ponto é que uma resolução pode facilmente ser alterada e até derrubada, por ser frágil e não ter a mesma força que um uma lei aprovada no Congresso.

E como resolver isso? Nós nos somamos à solução proposta por ativistas, ONGs e protetores dos animais pela aprovação do Projeto de Lei 3062/2022, tal qual foi aprovado no ano passado no Senado. O propósito do projeto é vedar testes para cosméticos em animais por todo o país.

Uma boa notícia é que o PL está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados. Precisamos pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira, a pautar a votação! Mais do que nunca, contamos com sua ajuda.

Peça que os parlamentares também questionem o Lira e exijam a votação do Projeto de Lei na Câmara. Clique neste link e envie um e-mail para os deputados! Juntos, podemos dar um basta em qualquer hipótese de testes em animais para cosméticos!

Autor: Rafael Sampaio, Jornalista e Gerente de Campanhas e Comunicação do Fórum Animal