A forma como escrevemos e interpretamos as leis é muito importante, pois elas refletem os direitos dos animais humanos e não humanos. Por isso, é essencial a utilização de uma linguagem clara, objetiva, coerente e adequada às terminologias consideradas mais corretas, como guarda de animais ao invés de posse, por exemplo. Assim, evita-se ambiguidades e confusões que podem prejudicar a interpretação das leis e, por consequência, a defesa dos animais não humanos e dos humanos que convivem com eles.
Além disso, é necessário também que as leis reflitam as necessidades do nosso tempo, como medidas para adaptação às mudanças climáticas, que também afetam os animais, e o impacto das redes sociais na maneira como interagimos com os animais e o meio ambiente, que pode ser tanto positiva, quanto negativa.
As redes sociais podem ser uma ferramenta poderosa para divulgar informações e conscientizar. mobilizar e denunciar casos de maus-tratos, abandono e exploração de animais, além de PLs extremamente relevantes para a atualidade. Contudo, também podem ser usadas para disseminar fake news, incentivar práticas nocivas e violar a privacidade e a dignidade dos animais. Por isso, é importante usar as redes sociais com responsabilidade e ética, sempre verificando as fontes e os conteúdos compartilhados.
No âmbito legislativo, existem projetos de lei (PLs) que tratam sobre essas questões, alguns positivos e outros negativos.
Os PLs positivos são aqueles que visam garantir os direitos dos animais, como o acesso à saúde, à alimentação, à água, ao abrigo, à liberdade, à convivência social e à expressão de seus comportamentos naturais. Esses PLs contribuem para a melhoria da qualidade de vida dos animais e das pessoas, pois promovem a harmonia, a compaixão e a justiça a esses seres sencientes.
Os PLs negativos, por outro lado, são aqueles que visam restringir ou violar os direitos dos animais, como aqueles que propõem o extermínio de animais em situação de rua como estratégia de controle populacional. Esses PLs são cruéis, ineficazes e contrariam normas protetivas, inclusive a Constituição. Federal, que reconhece os animais como sujeitos de direito e proíbe práticas que submetam os animais à crueldade.
Por isso, o Fórum Animal ressalta a importância de utilizar as redes sociais de forma consciente e de acompanhar os PLs que tramitam nas casas legislativas, além dos representantes políticos uma atuação comprometida com o bem-estar animal. Afinal, as leis que fazem bem aos animais também fazem bem às pessoas, pois refletem uma sociedade mais justa, solidária e sustentável.
