Nesta quarta-feira (18/12), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) irá julgar uma Ação Civil Pública movida pelo Fórum Animal que é crucial para o direito dos animais no Brasil. Trata-se do processo judicial que poderá confirmar a proibição da exportação de animais vivos por via marítima pelos portos de nosso país.

O contexto: em abril de 2023, foi julgado em primeira instância pela 25ª Vara Federal de São Paulo uma Ação do Fórum Animal, a sentença foi histórica para o Direito Animal e proibiu a exportação de animais por via marítima em todo o Brasil, uma vitória que foi um grande passo na luta contra essa prática cruel.

No entanto, a sentença só poderá ser cumprida após a decisão do TRF-3, que é a segunda instância da Justiça Federal. Cabe lembrar que, em julho deste ano, o Ministério Público Federal deu parecer favorável à ação do Fórum Animal contra a exportação de animais.

Estamos atuando contra a exportação de animais vivos há quase dez anos, relembra a diretora jurídica do Fórum Animal, Ana Paula Vasconcelos. “Desde 2017, o Fórum Animal vem lutando na Justiça para que o país pare de exportar vidas, uma prática que viola os direitos dos animais. A decisão de 1ª instância foi um passo importante, que reforça que estamos no caminho certo e que a sociedade está mudando no trato com os animais”, pondera.

Esse tipo de exportação envolve a atuação de empresas que vendem dezenas de milhares de animais, como bovinos, para países muitas vezes distantes. Esses animais são colocados em grandes navios que passam semanas e até meses viajando em alto-mar. Os animais sofrem com fome, sede, e ficam confinados em baias quase sempre apertadas, em um ambiente superlotado e muitas vezes repleto de excrementos.

Aguardamos o julgamento e esperamos que a Justiça chegue para os animais!