Hoje, 19 de fevereiro, às 14h, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em São Paulo retoma o julgamento em 2ª instância do recurso da União contra a decisão judicial que proibiu a exportação de animais vivos.

O julgamento, iniciado em dezembro de 2024, foi suspenso após pedido do desembargador Carlos Delgado. Um voto já havia sido dado – o desembargador relator votou favoravelmente à exportação. Entre as alegações, estava o impacto econômico e o argumento de que não há proibição legal para a prática da exportação. O argumento desconsidera as evidências que mostram que os animais são submetidos a condições terríveis no transporte marítimo – como superlotação dos navios, falta de higiene, estresse severo, doenças e outros problemas, frequentemente resultando em perdas de vidas.

É importante recordar: o julgamento de 1ª instância ocorreu em abril de 2023, após uma Ação Civil Pública movida pelo Fórum Animal. A sentença foi histórica para o Direito Animal e proibiu a exportação de animais vivos por via marítima em todo o Brasil. No entanto, a União recorreu. A sentença só poderá ser cumprida após a decisão do TRF-3.

Atuamos contra a exportação de animais há quase dez anos, relembra a diretora jurídica do Fórum Animal, Ana Paula Vasconcelos. “Desde 2017, o Fórum Animal vem lutando na Justiça para que o país pare de exportar vidas, uma prática que viola os direitos dos animais. A decisão de 1ª instância foi um passo importante, que reforça que estamos no caminho certo”, pondera.

Como acontece esse tipo de exportação? Empresas vendem dezenas de milhares de bovinos para países quase sempre distantes. Eles são colocados em grandes navios, que passam meses em alto-mar. Um caso emblemático é o do navio Al Kuwait, que saiu do Brasil levando 19 mil bovinos e, em fevereiro de 2024, atracou na Cidade do Cabo. ONGs de proteção animal e a imprensa local noticiaram condições péssimas, com os animais obrigados a deitarem em suas próprias fezes, relatos de animais feridos, doentes e até mortos.

Esperamos que os desembargadores do TRF-3 entendam a importância deste julgamento. É fundamental parar com essa prática cruel da exportação de animais vivos!