O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Emenda Constitucional n 96/2017, que permite que a vaquejada continue sendo realizada em todo o Brasil. Considerada patrimônio cultural imaterial brasileiro, a prática consiste em vaqueiros tentando derrubar um boi ao puxá-lo pelo rabo.

A decisão proferida pelo plenário do STF considera a vaquejada como prática como manifestação cultural não cruel, apesar das evidências de sofrimento animal envolvidas na atividade.

Em 2017, a Procuradoria-Geral da República e o Fórum Animal tentaram barrar a emenda, argumentando que a prática foi considerada inconstitucional pelo próprio STF em 2016, quando a Corte reconheceu que a vaquejada causa maus-tratos aos animais. No entanto, o relator, ministro Dias Toffoli, defendeu que a vaquejada é uma atividade regulamentada, que exige técnica e treinamento específicos, diferenciando-a de práticas como a farra do boi.

O julgamento, em sessão virtual, contou com o voto favorável da maioria dos ministros, que validaram a prática como manifestação cultural e esportiva. Apesar de acompanhar o relator no sentido de julgar improcedente a ação, o Presidente da Corte, Min. Luís Roberto Barroso, registrou sua ressalva, mencionando sua posição expressa na ADI nº 4.983 e destacando que a proteção dos animais contra atos cruéis é um valor constitucional autônomo. Ele também apontou a evolução do reconhecimento dos direitos dos animais, ressaltando que o atual estágio civilizatório pode levar ao entendimento de que eles são sujeitos de direitos no que tange à vedação aos maus-tratos prevista na Constituição.

A continuidade da vaquejada evidencia a dificuldade de avançar na proteção animal. A cultura não pode ser usada como justificativa para infligir sofrimento a seres sencientes. 

Em um mundo que busca evoluir no respeito aos direitos dos animais, manter práticas que os exploram e submetem a violência é um retrocesso inaceitável.

O Fórum Animal repudia a decisão do STF e reforça seu compromisso na luta pelo fim de práticas que causam sofrimento aos animais. Continuaremos mobilizando a sociedade para defender os direitos dos animais e pressionar por mudanças que verdadeiramente os protejam.

A decisão do STF ignora estudos e denúncias sobre o sofrimento dos animais, submetidos a quedas forçadas, lesões graves e estresse extremo. A alegação de que a regulamentação garante o bem-estar animal é amplamente contestada por especialistas e defensores dos direitos dos animais.