Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3062/2022, que bane a prática; agora, é necessário que o presidente Lula sancione a proposta para entrar em vigor
Depois de mais de uma década de espera, o Projeto de Lei 3062/2022, que proíbe testes em animais para cosméticos no Brasil, foi finalmente aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9). Agora, o país está a um passo de se juntar a mais de 40 nações que já baniram essa prática cruel e desnecessária. Falta apenas a sanção do presidente da República.
“A aprovação representa uma vitória histórica para o movimento de proteção animal. Mas não podemos baixar a guarda: o PL ainda precisa ser sancionado para virar Lei. É hora de mostrar que a sociedade está atenta”, afirma Taylison Santos, Diretor-Executivo do Fórum Animal.
Essa proibição é necessária
Os testes cosméticos em animais envolvem intenso sofrimento: desde o confinamento e separação de mães e filhotes até os procedimentos dolorosos, como aplicação de substâncias nos olhos e na pele para observar, corrosão, irritação, inflamação e outras reações danosas.
Essa tortura é ainda mais injustificável diante das alternativas já disponíveis. Métodos modernos, éticos e eficazes para avaliar a segurança de cosméticos existem e são usados em dezenas de países.
“Proibir apenas os testes, sem restringir a comercialização de produtos testados em animais, é permitir brechas: empresas seguem importando ou fabricando em locais permissivos e apenas evitam os testes em território onde há proibição”, pondera o Diretor-Executivo.
Uma década de mobilização
Em 2013, no mesmo ano em que vários beagles foram resgatados por ativistas no Instituto Royal, foi apresentado o Projeto de Lei pelo fim dos testes de cosméticos em animais. De lá para cá, foram muitas manifestações, ações nas ruas, nas redes e no Congresso Nacional, até que, nesta semana, o PL fosse aprovado.
O Projeto de Lei votado na Câmara dispõe: “É vedada a utilização de animais de qualquer espécie em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias que visem o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em seres humanos. Para casos omissos, está previsto multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”, e a lei entrará em vigor noventa dias após a sua publicação, ou seja, após a sanção presidencial.
Linha do tempo: a longa trajetória do PL 3062/2022
- 2013 – Apresentado como PL 6602/2013 na Câmara dos Deputados.
- 2014 – Aprovado na Câmara e enviado ao Senado como PLC 70/2014.
- 2022 – Retorna à Câmara como PL 3062/2022 após alterações no Senado.
- 2023 – Projeto recebe regime de urgência e vai direto para o Plenário.
- 2025 (julho) – Projeto é aprovado na Câmara dos Deputados.
- Agora – Aguarda sanção presidencial para se tornar Lei.
A aprovação do PL é resultado da pressão persistente da sociedade civil, ativistas e organizações como o Fórum Animal, e o apoio essencial do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, que seguem mobilizando forças para garantir que a proibição se torne realidade.
Ao longo dos anos, avanços parciais foram conquistados em nível estadual: São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Distrito Federal e outros estados já baniram os testes cosméticos. Em 2023, o CONCEA publicou a RN 58, que recomenda o uso de métodos alternativos, mas não os torna obrigatórios, o que é insuficiente para resolver o problema.
“A decisão final está agora nas mãos do Executivo. Precisamos garantir que a vontade da sociedade e a urgência moral por trás dessa pauta não sejam ignoradas. A sanção do PL 3062/2022 será um passo essencial para um país mais ético e comprometido com os animais”, ressalta Taylison Santos.
Junte-se ao Fórum Animal nessa luta
Acompanhe as redes do Fórum Animal, compartilhe informações confiáveis e ajude a pressionar por essa mudança. O fim dos testes cosméticos em animais está ao alcance. Vamos juntos transformar essa vitória em realidade!
