Na quinta-feira (23), o Fórum Animal acompanhou a reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em Brasília, sobre a Resolução n. 02000.000980/2015-61, que, entre outras mudanças, anula a necessidade de aval do IBAMA no processo de transporte de animais silvestres em todo o país, bastando as autorizações dos órgãos ambientais estaduais. Durante a plenária, o Órgão Federal solicitou revisão técnica da proposta, o que suspendeu a votação.
A proposta, se aprovada, pode abrir brechas para o aumento do tráfico de silvestres, que movimenta mais de 1 bilhão de reais por ano. O novo texto do Processo n.º 02000.000980/2015-61, capítulo III, que fala sobre a autorização e foi apoiado pelas ONGs Renctas (Rede Nacional Contra o Tráfico de Animais Silvestres) e APROMAC (Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte), determina: “Não será exigida autorização específica para o transporte, bastando que os dados e as informações do animal e da transferência estejam disponíveis na plataforma nacional de compartilhamento e integração de dados e informações”. E continua: “Enquanto não for implantada a plataforma nacional, o animal será transportado acompanhado de autorização de transporte emitida pelo órgão ambiental do Estado de origem, mediante prévia anuência do Estado de destino”.
Além disso, a PR também permite que todos os criadores de animais silvestres possam agir como zoológicos, sem a necessidade de ter veterinários; abre o uso de animais silvestres de estimação para usos diversos como entretenimento, por exemplo, e retorna a nota fiscal como documento de origem – o que tem sido usado pelo tráfico.
Há anos a Renctas, que começou suas atividades se posicionando apenas contra o tráfico de silvestres, hoje, se posiciona abertamente à favor da comercialização legal dos animais e conta com o apoio direto da Abrase (Associação Brasileira de Criadores e Comerciantes de Animais Silvestres e Exóticos).
Nesta quarta-feira, dia 22, o IBAMA e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam, em Viana (ES), cerca de 708 animais silvestres transportados de forma irregular em um veículo da Bahia com destino ao Rio de Janeiro. Além de pássaros como coleiro, tico-tico, patativa, tizil, corrupião e cardeal, o criminoso levava 10 filhotes de jabuti. As condições precárias de cativeiro e deslocamento resultaram na morte de 158 animais.
Conforme a reportagem do portal Terra, hoje, há cerca de 400 mil criadores de pássaros no País. Mais de 80% desses criadores de pássaros estariam em situação irregular. O comércio ilegal do setor atrai o crime por causa dos valores envolvidos. Há pássaros usados em concursos de canto que chegam a custar, por exemplo, cerca de R$ 120 mil. E entre as espécies mais traficadas, estão o canário da terra e o curió.
Clique aqui e veja o PDF da proposta com as sugestões de mudança do CONAMA.
Para ler o PDF do ofício de apoio da Renctas – clique aqui.Veja também a ementa apresentada pelo IBAMA – clique aqui.
