Coordenadoria técnica do Fórum Animal apresenta análise técnica e outras considerações sobre projeto de lei na cidade

Em 7 de fevereiro de 2020, foi realizada audiência pública para discussão de propostas de emendas e substitutivas ao Projeto de Lei 3.634/2019, que dispõe sobre o Código de Proteção e Bem-Estar Animal em Guarulhos. A audiência ocorreu na Câmara Municipal da cidade.

No evento, esteve presente a coordenadora técnica do Fórum Nacional de Proteção Animal, Haiuly Viana, além de outros participantes, como a vereadora Carol Ribeiro (PMDB), o vereador Zé Luiz (PT), o representante da OAB/Guarulhos, Tadeu Gopfert, o membro da Guarda Civil Ambiental, Pedro Sarmento Alves, a diretora do  Departamento de Proteção Animal Andréa Viegart, munícipes, representantes da sociedade civil e outros protetores de animais da cidade.

Durante o evento, Haiuly Viana (Fórum Animal) entregou à diretoria do DPAN o ofício que contém análise técnica e outras considerações sobre o projeto de lei, de forma a garantir que práticas cruéis como rodeios, vaquejadas e a criação irregular de animais sejam proibidas. No evento, a coordenadora explanou também sobre os principais pontos questionados por nosso corpo técnico, reforçando o pedido de outros protetores de animais sobre a inclusão textual de manter a proibição de rodeios e vaquejadas, além de outros itens que requerem revisão.

Na audiência, os responsáveis pela elaboração do projeto de lei se mostraram extremamente solícitos às sugestões apresentadas pelos presentes. Foram abordadas a necessidade de se proibir a manutenção de cães em correntes de qualquer tamanho, os valores das multas e a importância da gratuidade para que o munícipe possa implantar microchips nos animais. 

O representante da OAB, Tadeu Gopfert, citou o risco de possíveis retrocessos caso a proibição dos rodeios não seja incluída no Código em discussão. Uma vez aprovado, o código revoga todas as leis de proteção animal previamente aprovadas. Outros aspectos discutidos foram a importância do registro e identificação animal gratuito, multas mais severas para quem comete maus tratos e uma atuação integrada do serviços municipais e polícia ambiental para atendimento a estas denúncias. 

Segundo o vereador Zé Luiz (PT), da Frente Parlamentar de Proteção Animal de Guarulhos, todas as sugestões levantadas pelos presentes serão reunidas e entregues ao Departamento de Proteção Anima (DPAN). O prazo para emendas ao PL 3.634 é até o dia 18/02. Nós do Fórum Animal acompanhamos os projetos legislativos e entendemos a importância participação popular e controle social para a proteção dos animais.