O orçamento público é uma maneira de planejar o investimento do dinheiro público que é aplicado a uma infinidade de ações coletivas. Investimentos com educação, moradia, saúde e segurança pública são todos gastos previstos neste orçamento. Entretanto, outras atividades podem consumir uma parcela desse recurso, é o caso de eventos artísticos.
Já as licitações públicas são os processos administrativos para a compra de bens e contratação de serviços pelas prefeituras, estados ou governo federal. Quando o governo precisa adquirir um produto, bem ou serviço um edital é aberto. A partir dele, as empresas concorrem para fornecer o que foi requisitado. As licitações visam garantir um melhor investimento do recurso público e igualdade de condições aos prestadores de serviço.
Entretanto, no caso de shows artísticos, o princípio básico das licitações, que é a competição entre fornecedores, não ocorre devido a exclusividade do produto/serviço prestado ou falta de concorrência. Esse processo é chamado de inexigibilidade de licitação.
A contratação de artistas considerados pela opinião pública ou consagrados pela crítica especializada ocorre desta forma para celebrar, por exemplo, algum evento comemorativo da cidade. Nestes casos, os representantes dos artistas determinam um valor de cachê que é pago pelas prefeituras. Desta forma, o investimento com um show pode variar de 100 a 500 mil reais. Acontece que esse dinheiro é público e a conta paga por toda a população local, independente se são favoráveis ou não ao show.
No dia 25 de maio, a Folha de São Paulo veiculou a notícia de que o Ministério Público de Roraima vai investigar a Prefeitura da cidade de São Luiz pela contratação de um show do cantor Gustavo Lima pelo valor de 800 mil reais. A cidade tem pouco mais de 8 mil habitantes e o segundo menor PIB do Estado. E no mesmo dia, a #CPIdoSertanejo foi trend topics no Twitter.
E mesmo sendo a prática legal (juridicamente falando), alguns desses usos podem ser considerados imorais. É o caso da contratação de músicos para se apresentar em festas de peão e rodeios. Além de questionarmos quais são os impactos para os cofres públicos e o retorno econômico e social para o município destes gastos, temos que entender que grande parte da população repudia eventos que submetem animais a intenso sofrimento exclusivamente para diversão humana.
O recorte do público participante desses eventos envolve pessoas que ignoram ou não se importam com os animais e não representam o que a maioria da população almeja.
Portanto, é urgente que esses investimentos sejam discutidos com a população e o interesse da maioria respeitado. Os dados são públicos e estão disponíveis mas não são amplamente divulgados. Qual seria a resposta da população se questionada sobre o investimento nestes eventos e não em demandas que beneficiem a coletividade?
O investimento público em cultura de forma geral é positivo, tanto para os artistas quanto para a população que será beneficiada. Se esse investimento prejudica alguém (humano ou não humano) não deveria ser realizado pelos gestores públicos, que têm a função de representar os anseios da sociedade que não compactua mais com práticas cruéis. O recurso público é para fazer o bem para o maior número de indivíduos possível e isso deve incluir os animais não humanos.
Texto: Haiuly Viana
