Fórum Animal publica parecer técnico que contesta Portaria MESP nº 125/2024
O Fórum Animal torna público o parecer técnico elaborado por Taylison dos Santos, diretor da organização e profissional de Educação Física, que contesta a Portaria MESP nº 125/2024, publicada no final de 2024.
A medida defende o reconhecimento oficial como “esporte” atividades que exploram animais, como vaquejada, rodeio, hipismo, provas de laço, entre outras.
Isso legitima práticas que causam sofrimento animal e abre caminho para sua exploração comercial — incluindo o uso em sistemas de apostas.
O que está em jogo com a Portaria
O parecer destaca que essas práticas:
Violam o artigo 225 da Constituição Federal, que proíbe atos de crueldade contra animais
Contrariam princípios da Lei Pelé, da Lei de Crimes Ambientais, da Lei de Educação Ambiental
Desrespeitam os valores éticos e educativos defendidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
“Práticas que submetem animais à dor, estresse e risco de morte não podem ser consideradas esporte legítimo.”
— Taylison Alves dos SantosImpactos para os animais
O parecer técnico expõe como essas práticas:
Estimulam maus-tratos e abusos físicos durante treinamento, transporte e competição
Incentivam o uso de substâncias químicas para aumentar desempenho
Levam ao descartes cruéis, como o abate ou abandono de animais que deixam de gerar lucro
Alimentam atividades ilegais, como rinhas e brigas de galo, vinculadas a redes de apostas clandestinasEfeitos sociais e educacionais
Ao autorizar práticas cruéis como modalidades esportivas e permitir apostas sobre elas, o Estado contribui para:
A normalização da violência como forma de entretenimento
A fragilização da formação ética de crianças e jovens
A perpetuação de valores baseados no lucro e não na empatia
“Permitir apostas em esportes que utilizam animais causa um dano profundo e multifacetado. Para os animais, representa sofrimento, exploração e morte. Para os humanos, promove vício, degradação ética e perpetuação de desigualdades sociais.”
— Taylison Alves dos SantosO documento também chama atenção para os impactos das apostas nesses “esportes”:
Favorecem o vício em jogos de azar, uma patologia que pode levar à ruína financeira e ao colapso familiar
Desviam o foco do esporte como ferramenta de inclusão, educação e bem-estar
Alimentam redes ilegais que exploram pessoas e animais vulneráveisO parecer técnico do Fórum Animal é um alerta: práticas que submetem animais à dor não podem ser legalizadas sob o pretexto de tradição ou esporte. A sociedade brasileira precisa avançar no reconhecimento dos animais como seres sencientes e sujeitos de direitos.
O verdadeiro esporte promove saúde, educação e inclusão — jamais sofrimento.
