Sobre o projeto
O Projeto Universidades Livres de Gaiolas busca ampliar a atuação em prol do bem-estar animal dialogando com instituições de ensino superior (IES) para que assumam um compromisso público de adotar práticas de bem-estar animal (BEA) nas suas fazendas escola/experimentais, abolindo o manejo que utiliza gaiolas e celas, que já são conhecidamente substituíveis.
objetivo
PROMOVER O BEM-ESTAR das aves e suínos das fazendas experimentais voltadas ao ensino e pesquisa, por meio do comprometimento público das IES e DIVULGAR A IMPORTÂNCIA DO ENSINO DA ÉTICA, bioética e do bem-estar animal, tanto como disciplinas regulares, como também nas aulas práticas de toda grade curricular.
Compromisso Público
O compromisso público a ser assumido em relação aos animais das fazendas escola/experimentais é:
Na avicultura, extinguir o uso de gaiolas na criação de galinhas poedeiras.
Na suinocultura, deixar de utilizar celas de gestação para porcas reprodutoras.
Passo a passo para o compromisso público:
Entramos em contato com as Instituições de Ensino Superior e agendamos uma reunião para apresentar nossa proposta.
Na reunião, realizamos uma breve apresentação do nosso trabalho e a importância de agir pelo bem-estar dos animais em situação de fazenda das IES.
Realizamos a proposta de assumir o compromisso público pelo BEA dos animais das fazendas experimentais/escola.
Mantemos canal aberto para esclarecer eventuais dúvidas e para apoio durante o processo de adesão à campanha do Ensino livre de gaiolas.
Confira as Universidades que assumiram os compromissos públicos de não utilizar gaiolas no setor de avicultura e de suinocultura da sua fazenda escola
motivação
Por um ambiente educacional livre de gaiolas!
A crescente demanda da sociedade e de organizações protetoras dos animais, têm forçado mudanças na formação de Zootecnistas, Agrônomos e Veterinários de todo o mundo. O ensino do manejo nas fazendas escola com os animais livres propicia que a prática e execução do BEA a longo prazo se torne intrínseca e única à profissão.
Se os futuros profissionais da área, tais como veterinários, zootecnistas, agrônomos dentre outras, não são apresentados e ensinados a ter um olhar novo e ampliado aos animais, seguiremos observando ser perpetuada uma prática antiquada e de sofrimento.
O ensino de bem-estar animal, quando presente na grade curricular, não pode ter caráter apenas teórico ou legal, ele deve abordar atividades práticas promovendo a interação, o debate e o senso crítico dos estudantes, abrangendo uma visão sistêmica do tema (Molento, 2008).
Estudantes e professores: informem-se!
O BEA é uma ciência objetiva e mensurável que promove uma melhor compreensão sobre os animais e suas necessidades. Leia mais sobre nossa artigos da nossa biblioteca.
As fazendas experimentais, também chamadas de fazenda escola, direcionam-se para as atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão. Pode-se dizer que são laboratórios de experiências, onde acadêmicos dos cursos de Veterinária, Agronomia e Zootecnia vivenciam na prática as situações que vão encontrar na vida profissional.
Na área de ensino, estudantes e professores acompanham a implantação de projetos e desenvolvem pesquisas, além das aulas de manejo de solo, plantio e colheita e criação de animais. Este último é o interesse dessa nossa campanha.
Um ponto importante é que um dos objetivos das fazendas experimentais é passar os conhecimentos gerados ali para o produtor rural, com isso, nota-se a extrema responsabilidade das práticas desenvolvidas e do conhecimento que se é produzido neste local.
Os animais ainda ficam em gaiolas, celas e jaulas que não atendem o mínimo necessário preconizado pelos protocolos de BEA já existentes a quase três décadas. Essas condições geram sofrimento e não permitem que realizem atividades simples de sua natureza. Alguns exemplos de práticas são gaiolas superlotadas, com muitos animais e altos níveis de estresse e celas de gestação, que não permitem sequer que o animal se mexa.
A Constituição Federal garante a qualquer cidadão brasileiro o direito de agir conforme seus valores morais, por meio da objeção de consciência. Por exemplo, quando um estudante se recusa, por razões morais, a participar de uma atividade de ensino, é dever do professor respeitar e oferecer uma alternativa didática ao estudante.
Os currículos tradicionais não costumam incluir tópicos importantes sobre bioética, bem-estar animal e direitos animais. Mas há uma crescente gama de opções extracurriculares de formação altamente qualificadas em ética, direito e bem-estar animal. Busque turbinar sua formação. Clique na imagem ao lado para ver algumas sugestões.
O uso de animais em atividades didáticas demonstrativas e observacionais é proibido no Brasil, desde 2019, com respaldo da Lei 9.605 (Art. 32, § 1º) e conforme claramente expresso na RN 53
saiba mais
Contexto mundial da transição para sistemas livres
Podemos citar algumas iniciativas que vêm acontecendo ligadas à transição para a criação cage-free/free-range/crate-free de galinhas e porcos. Recentemente, a União Europeia se comprometeu a banir em seus países até 2027 todos os tipos de gaiola de animais em situação de criação, dentre elas celas de gestação, gaiolas de maternidade e gaiolas em bateria de ovos. Holanda, Eslováquia e a República Checa foram pioneiros na restrição de gaiolas para galinhas poedeiras. Outros países como Suíça, Áustria, Luxemburgo e Butão são exemplos que já baniram completamente o sistema de gaiolas.
Nos EUA, 10 estados já não usam mais esse sistema e está cada vez maior o número de estados que já colocam um prazo para fim do uso de gaiola. No Canadá, as gaiolas já estão banidas de todas as novas instalações.
Na Ásia, é previsto que os ovos sem gaiola serão o padrão já em 2025. E ainda há outros países comprometidos com o processo de abolição das gaiolas, tais como a Austrália, na Oceania e a África do Sul, no continente Africano.
No Brasil
No Brasil, mais de 160 companhias já publicaram políticas nesse sentido, entre elas grandes grupos e marcas, como St Marche, Zaffari e Makro, Grupo Carrefour, Grupo Big e todas as bandeiras do grupo GPA (atualmente Pão de Açúcar e Extra), além da Cia Beal de Alimentos e as maiores redes de alimentação no país– entre elas McDonald’s, Burger King, Subway, Spoleto, GRSA e Sodexo.
E agora temos as universidades comprometidas com práticas de bem-estar animal por meio desse nosso projeto!
FAQ
Perguntas frenquentes e dúvidas das IES.
As fazendas experimentais, também chamadas de fazenda escola, direcionam-se para as atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão. Pode-se dizer que são laboratórios de experiências, onde acadêmicos dos cursos de Veterinária, Agronomia e Zootecnia vivenciam na prática as situações que vão encontrar na vida profissional.
Na área de ensino, estudantes e professores acompanham a implantação de projetos e desenvolvem pesquisas, além das aulas de manejo de solo, plantio e colheita e criação de animais. Este último é o interesse dessa nossa campanha, que tem como objetivo principal que as fazendas experimentais não usem mais gaiolas na avicultura e suinocultura.
Um dos objetivos das fazendas experimentais é passar os conhecimentos gerados ali para o produtor rural e, com isso, nota-se a extrema responsabilidade das práticas desenvolvidas e do conhecimento que se é produzido neste local.
É na universidade que o conhecimento é produzido, difundido à sociedade e chega diretamente aos que têm interesse em áreas específicas, como as agrárias. As instituições de ensino superior têm muita responsabilidade no que diz respeito às boas práticas que são e serão utilizadas pelas grandes indústrias. Seus estudantes serão os futuros profissionais que exercerão cargos importantes de gestão e prática dos processos de produção agrícola.
Os animais ainda ficam confinados em gaiolas, celas e jaulas que não atendem o mínimo necessário de cuidado preconizado pelos protocolos de Bem-Estar Animal (BEA) já existentes a uma década, além da desconsideração sobre a constatação científica da declaração de Cambridge sobre a senciência, capacidade dos animais de sentir dor. Essas condições geram sofrimento e não permitem que realizem atividades simples de sua natureza. Alguns exemplos de práticas são gaiolas superlotadas, com muitos animais e altos níveis de estresse e celas de gestação que não permitem sequer que o animal se mexa. Nesse link, que direciona à campanha Brasil sem Gaiolas, também do Fórum Animal, você pode saber mais sobre essas e outras práticas cruéis.
A crescente demanda da sociedade e de organizações protetoras, têm fomentado mudanças (importantes e necessárias) na formação de Zootecnistas, Agrônomos e Veterinários de todo o mundo. O ensino do manejo nas fazendas com os animais livres propicia que a prática e execução do BEA a longo prazo se torne intrínseca e única à profissão.
Se os futuros profissionais da área, tais como veterinários, zootecnistas, agrônomos dentre outras que executam o manejo de animais em fazendas, não são apresentados e ensinados a ter um olhar novo e ampliado aos animais, seguiremos observando ser perpetuada uma prática ultrapassada e de sofrimento. O ensino de bem-estar animal, quando presente na grade curricular, não pode ter caráter apenas teórico ou legal, ele deve abordar atividades práticas promovendo a interação, o debate e o senso crítico dos estudantes, abrangendo uma visão sistêmica do tema (Molento, 2008).
Promover um ambiente educacional livre de gaiolas também vai ao encontro da execução de políticas públicas. Ao incluir explicitamente as práticas de bem-estar animal, as universidades colaboram para o objetivo 4 da Agenda 2030 da ONU, com ganho na qualidade e oportunidade de aprendizado. Além disso, esse trabalho pode ter consequências positivas para o desenvolvimento dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) números 9 e 12 a partir da ação dos futuros profissionais.
Em busca de ampliar a atuação pelo Bem-estar animal, nasce o projeto ‘Universidades livres de gaiolas! Compromisso ético das IES pelo fim da exploração animal’. Ele visa dialogar com instituições de ensino superior para que essas assumam um compromisso público de adotar a ciência do bem-estar dos animais das fazendas escola/experimentais. Isso como ponto de partida, visando o fim total da instrumentalização animal.
Nosso objetivo é maximizar o bem-estar das galinhas e porcos e banir as piores práticas que usam animais para o ensino, para que o bem-estar deles seja realmente respeitado, e também divulgando a importância de um ensino ético.
Com isso, a proposta do compromisso público a ser assumido pelas Instituições de Ensino Superior em relação aos animais das fazendas escola/experimentais é:
- No caso de suínos, deixar de utilizar celas de gestação para porcas reprodutoras, celas para porcos no geral e retirar práticas dolorosas de rotina, além de conscientizar sobre a importância de banir, antes do prazo previsto, práticas que já serão retiradas do manejo conforme IN 365/21 do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
- Em relação ao bem-estar de aves, extinguir o uso de gaiolas na criação das galinhas poedeiras, e conscientizar sobre a importância de se trabalhar outros aspectos que acarretam dor e sofrimento às galinhas dentro da indústria, como a debicagem, muda forçada e demais
Vocês não estão sozinhos. Algumas empresas já realizaram ou estão realizando essa mudança. E outras IES também já iniciaram e estão no processo, podemos colocá-los em contato para apoio e formação de uma rede. Veja em nosso site as IES que já assumiram o compromisso público.
O Fórum Animal colabora com a transição dando apoio durante o andamento da proposta entre as instâncias de gestão da universidades, promovendo reuniões e esclarecendo dúvidas sempre que for necessário. Há também a promoção de editais de fomento à pesquisa, já tivemos um através da Iniciativa MIRA que abre editais para bolsas. Divulgamos o compromisso pactuado nas redes sociais e site do Fórum Animal. Além de colaborações pontuais na prática da transição e a inclusão da universidade na Rede de IES comprometidas (RILCA), a fim de promover a troca de experiências e conhecimento entre os docentes, técnicos e discentes envolvidos com o compromisso.
Compreendemos a importância e hierarquia das instâncias. Porém, sabemos que os institutos/os cursos têm autonomia nas decisões relativas aos cursos/a graduação. Sugerimos que o compromisso inicial seja deliberado na instância da congregação/conselho de curso, uma vez que o prazo longo para o cumprimento do compromisso possibilitará discussões posteriores em outras instâncias.
Como o interesse dos animais de fazendas universitárias é para o ensino, não são grandes estruturas que serão necessárias para a transição. É importante identificar o que já existe na fazenda neste momento e buscar aproveitar o máximo da estrutura. Por exemplo, em um galpão de produção de ovos, a estrutura física de telhado e paredes/telas é altamente aproveitável, além de ser possível vender as gaiolas como sucata. Além disso, o benefício de ser uma IES ética e moderna é muito maior que o custo, a longo prazo. O Fórum possui uma tabela dinâmica que ajusta os valores de acordo com o número de indivíduos que se pretende criar ou se cria no setor de avicultura, entre em contato conosco que agendaremos uma reunião para simularmos juntos os custos.
Pode-se pensar também em destinar parte da verba de manutenção das fazendas, que pode ser suficiente a longo prazo para a transição. Outra fonte de recursos para o investimento na nova infraestrutura pode ser a venda de excedentes de produção. Outra alternativa são os editais de fomento à pesquisa, temos visto aumento no número de editais voltados para a área e iremos também auxiliar na divulgação desses editais para vocês.
E considerar o desenvolvimento de pesquisas inovadoras que vão investigar o custo de transição para que isso seja possível de ser analisado pelo mercado, uma vez que falta conhecimento objetivo de tal assunto, por parte da comunidade científica-prática.
Entendemos que é um processo contínuo e que pode vir a ser longo, por isso damos o prazo de até 5 anos para tal, a depender do tamanho do plantel, estrutura e etc.
O processo de transição é justamente para analisar os desafios que serão enfrentados na indústria e preparar os alunos para que eles possam aplicar esses conhecimentos na prática, e para isso, sabe-se que é necessário um planejamento bem detalhado de como será feito, definição de qual tipo de sistema de criação será empregado, organização de grupos controles e etc.
Dentre as espécies exploradas, estão os animais que são usados para produção, que são criados em confinamento para fim alimentar dos animais humanos. O Fórum trabalha para minimizar o sofrimento desses animais confinados, mais especificamente de aves e suínos, através do movimento Brasil sem Gaiolas, que conjuga 5 frentes de ação integrada, sendo elas:
- Relacionamento com produtores: o Fórum promove através da iniciativa MIRA, cursos, eventos, conteúdos científicos e práticos voltados para a capacitação de produtores, estimulando e disseminando conhecimento de qualidade sobre a produção de ovos e frangos de corte originados de sistemas com maior grau de bem-estar animal.
- Relacionamento corporativo: Contato direto com empresas do comércio alimentício, promovendo campanhas que incentivam a mudança sistemática de compras por parte desses estabelecimentos, conscientizando as empresas a comercializar apenas produtos que prezam e utilizam práticas de bem-estar animal de fato. Outra atuação importante nesse tópico é o EGGLAB. Ele é a auditoria Fórum Animal com objetivo de compreender e monitorar o consumo e venda de ovos livres de gaiolas no Brasil. Buscam contato com as empresas para pedir informações sobre suas iniciativas rumo ao consumo de ovos de aves livres de gaiolas e utilizam os dados coletados para monitorar o compromisso dessas empresas.
- Relacionamento com consumidores: Projetos de educação humanitária e conscientização sobre as escolhas alimentares que fazemos e como elas impactam as pessoas que trabalham no campo, os animais não humanos e o meio ambiente. Elucidando a relação intrínseca entre eles, apontando para a saúde única, conceito o que engloba as interações entre todos os seres e os impactos individuais dessa interação.
- Frente Legislativa: Incentivo à criação de leis que priorizem a aquisição de produtos com bem-estar animal nas compras públicas em todas as esferas governamentais, como prefeituras, escolas, abrigos e asilos. Atualmente, contamos com mais de 23 projetos de leis já protocolados em todo Brasil.
- Relacionamento com as Universidades: Por fim, as instituições de ensino superior estão intrinsecamente ligadas às frentes anteriormente mencionadas, pois elas são as responsáveis pela formação dos profissionais que atuarão na produção agropecuária, no comércio e na área legal. Também é na Universidade que o conhecimento é produzido e difundido à sociedade, atingindo os consumidores finais dos produtos, que são praticamente todos os cidadãos brasileiros. A campanha Universidades Livres de Gaiolas faz contato direto com as IES, buscando conhecer as práticas utilizadas na avicultura e suinocultura das fazendas experimentais, apresentando a proposta para que as universidades assumam o compromisso público de abolição das gaiolas para aves poedeiras e celas de gestação para suínos. O Fórum apoia e incentiva a mudança através do diálogo e do fomento à pesquisa através de bolsas de estudos.
Compreendemos que estamos em um período de transição geral, envolvendo produtores, consumidores, mercado e o ensino. Muito em breve o sistema livre de gaiolas será a única forma de manejo, e contamos com as IES para serem pioneiras no desenvolvimento de pesquisas e técnicas na área.
Por enquanto, sabemos que existem pesquisas em andamento e por isso há um período longo para essa adaptação, entretanto, acreditamos que essencialmente as Universidades oferecem esse espaço “seguro” de inovação para um futuro melhor e mais sustentável, algo que pode ser mais desafiador na indústria.
Para agora, já existem outras formas de mostrar tipos de criação, se for necessário, como vídeos e simulações 3D. Inclusive sendo um campo de pesquisa e desenvolvimento a ser explorado. Não se justifica mais o sofrimento animal para fins didáticos.
A mudança que propomos diz respeito também a uma forma de ensino avançado e moderno. Seguir com o ensino pautado em técnicas e métodos que envolvem sofrimento animal desnecessário é retrocesso e mostra que a IES não se atualiza e não se compromete com debates éticos.
Além disso, já sabemos que as disciplinas curriculares e as literaturas existentes e disponíveis para os alunos já contemplam todos os aspectos inerentes ao sistema de criação com gaiolas, deixando assim um gap para os sistemas livres de gaiolas que pouco são abordados nas universidades.
Por enquanto, sabemos que existem pesquisas em andamento e por isso há um período longo para essa adaptação. O tempo de até 5 anos que propomos para a finalização da transição é também suficiente para a conclusão de pesquisas em curso de acordo com a regulamentação do CONCEA. E sabemos que a expectativa de vida de animais criados em sistema de confinamento não ultrapassa muito essa média.
Algumas espécies utilizadas para pesquisa não são adaptadas ao piso. Para isso, convidamos a IES/grupos de pesquisa à reflexão sobre a necessidade do uso específico dessa espécie e possibilidade de substituição das mesmas.
Existe a Lei Federal nº 9.605/98 no §1º do seu art. 32 que se expressa ao afirmar ser crime ambiental a prática de experimentação nos casos em que se tem métodos alternativos. Aqui entendemos o BEA como método alternativo, portanto não aplicá-lo é contrário à lei.
– E na Constituição Federal de 1988 temos o artigo 225, §1º, inciso VII, que proíbe procedimentos que submetam os animais à crueldade. Com o avanço científico e a descoberta de que os animais são seres sencientes, eles estarem sentindo dor, medo, tristeza dentre outras por estarem privados de liberdade nas granjas universitárias é praticar crueldade.
– Lei Arouca n.11794/08. Institui o CONCEA e as CEUAS. É preconizado o uso dos 3R (Redução, Refinamento, Reformação/Substituição). Não usar celas e gaiolas faz parte do refinamento.
É necessário, portanto, reconsiderar o porquê de tantos animais na granja universitária. Se o fim é didático exclusivamente, não há motivo de ter tantos animais e com isso poderiam diminuir para se adaptar aos padrões de BEA.
Se o fim é também comercial, para custear gastos da fazenda escola, esta é uma excelente oportunidade de também ensinar aos alunos o valor agregado a um produto gerado com maior grau de bem-estar animal neste momento do mercado. É possível continuar tendo lucro com menos animais no mesmo espaço durante a fase de implementação.
Existem manuais técnicos já prontos, como da EMBRAPA (materiais¹ ² ³ ³). O site do Fórum Animal também tem materiais e podemos ajudar pontualmente na transição.
Além disso, certamente a IES sabe os caminhos necessários para encontrar mais referências a diferentes campos do conhecimento! Abre-se também uma nova oportunidade de campos de pesquisa e inovação, dada a oportunidade de pesquisas sobre a implementação desses sistemas.
Resultados de pesquisas realizadas com o recorte de todas as classes sociais sobre o tema mostraram que a população assim que consciente e informada sobre o modo de confinamento e manejo dos animais está disposta a pagar mais pelo produto que gera menos sofrimento aos animais. Supor que pessoas em maior vulnerabilidade não tem interesses mesmo possuindo necessidades básicas, como a da alimentação, é um preconceito que devemos nos atentar.
O tema da insegurança alimentar também tange esse tópico, o qual todos os cidadãos independente da classe devem ter a possibilidade de acesso aos melhores alimentos, deste modo, ao ofertarem ovos cage-free, as universidades estarão promovendo a redução da desigualdade de acesso, pensando na saúde única e promovendo uma política pública ligada aos ODS 2030, mais especificamente os ODS 10 A 15. Além disso, sabe-se que em sistemas que não confinam os animais, tem-se a menor utilização de antibióticos, melhora do acondicionamento e limpeza dos espaços coletivos dos animais, práticas que envolvam conhecimentos agroecológicos vinculados ao meio ambiente e consequente melhora nos níveis da Saúde Única (animais, humanos e meio ambiente).
Outro ponto que podemos citar é a lei de oferta e procura de mercado, como a produção aumentará devido à demanda, que já é uma crescente notória, os preços da unidade cairão a longo prazo. No Brasil, a atual demanda por ovos produzidos em sistemas fora de gaiolas é de mais de 8 bilhões de unidades de ovos por ano. Você encontra mais informações sobre o tema no site da Iniciativa MIRA.