É com indignação que o Fórum Animal acompanhou hoje, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o julgamento do recurso da União em uma Ação Civil Pública movida pela ONG contra a exportação de bovinos vivos pela via marítima. Todos os desembargadores votaram contra o direito dos animais e a favor das empresas que promovem esta prática cruel.

Nós não iremos recuar. O Fórum Animal irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra esta decisão, que representa um retrocesso para a causa animal. “Não iremos desistir de lutar para acabar com essa prática cruel. Iremos recorrer ao STJ e ao STF. É lamentável que todas as provas produzidas ao longo do processo tenham sido desconsideradas”, afirmou a diretora jurídica do Fórum Animal, Ana Paula de Vasconcelos.

E como ocorre a exportação de animais vivos? É uma prática terrível, adotada por algumas empresas, que enviam dezenas de milhares de bovinos em navios de grandes dimensões para países distantes, como o Iraque. Os animais passam semanas e até meses a bordo dessas embarcações precárias, em condições insalubres, sob altas temperaturas, com superlotação e quase sempre em meio a dejetos. Não é incomum que animais fiquem feridos ou morram no caminho.

Vale lembrar o caso do navio Al Kuwait, que saiu do Brasil levando 19 mil bovinos e, em fevereiro de 2024, atracou na Cidade do Cabo. ONGs de proteção animal e a imprensa local noticiaram condições péssimas, com os animais obrigados a deitarem em suas próprias fezes, relatos de animais feridos, doentes e até mortos.

A posição dos desembargadores foi evasiva, no sentido de que eles não poderiam legislar sobre o tema. Esperamos que os ministros das Cortes superiores se posicionem de forma contundente a favor dos animais, de uma vez por todas, já que na sentença de 1a instância, a Justiça havia considerado a exportação de animais vivos uma prática condenável.