Organizações, movimentos e ativistas da proteção animal enviaram ao Senado, nesta semana, uma carta cobrando urgência na aprovação do Projeto de Lei que visa proibir a exportação de animais vivos pelo Brasil (Clique aqui para ler a carta).
O apelo é endereçado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e aos senadores da Casa, pedindo a aceleração da tramitação do Projeto de Lei 3093/2021 – falta apenas pautar o Projeto de Lei para que a votação vá ao Plenário.
A carta tem 19 assinaturas no total, incluindo ONGs como o Fórum Animal, a Animal Equality, a Associação Nacional de Advogados Animalistas, o Instituto Ampara Animal, a Mercy for Animals, a Princípio Animal, a Sinergia Animal e a Sociedade Vegetariana Brasileira.
Além das entidades, assinam a carta pesquisadores, especialistas e ativistas, como a professora titular da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Maria José Höetzl, o professor de direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Vicente de Paula Ataide Junior, a atriz Luisa Mell e o ex-deputado estadual Feliciano Filho.
“É urgente a necessidade da proibição da exportação de animais vivos, uma vez que essa é uma atividade comprovadamente cruel, que tem grande reprovação social e que não tem grande impacto financeiro para o país”, pondera a diretora jurídica do Fórum Animal, Ana Paula Vasconcelos.
“Navio da morte”
Entre seus argumentos, a carta lista o recente incidente com o navio “Al Kuwait” (saiba mais). A embarcação, carregada com 19 mil animais brasileiros, saiu do Rio Grande do Sul e fez uma parada na Cidade do Cabo, na África do Sul, para reabastecer em 18 de fevereiro.
A imprensa sul-africana destacou o forte mau cheiro que tomou a Cidade do Cabo após a chegada do “Al Kuwait” (apelidado de “Navio da Morte” pelos jornais). Além disso, houve destaque para a inspeção de uma ONG de proteção animal ao navio, após uma decisão judicial. A ONG sul-africana conta ter encontrado animais mortos, doentes e machucados, alguns dos quais tiveram que ser submetidos à eutanásia.
“As cenas no navio eram repugnantes, com um acúmulo extremo de fezes e urina, e os animais não tinham outra opção a não ser descansar em baias com seus próprios excrementos”, afirmou o Conselho Nacional de Sociedades para a Prevenção da Crueldade contra Animais (NSPCA, na sigla em inglês), conforme relatado na carta.
Para a diretora jurídica do Fórum Animal, este é mais um exemplo terrível de como o Brasil precisa parar com a exportação de animais vivos, que é cruel e desumana.
Decisão judicial
A carta enumera, ainda, outro argumento importante: a Justiça brasileira já reconheceu que a exportação de animais vivos é incompatível com nosso avanço civilizatório e que deveria acabar, em uma decisão tomada em abril de 2023.
A ação judicial, de autoria do Fórum Animal, teve decisão favorável do juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, e foi reconhecida como um marco para a proteção animal. A sentença, no entanto, não está em vigor enquanto o colegiado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região não julgar uma suspensão de liminar sobre o tema. A Justiça não dá prazo para que essa liminar seja julgada.
“Os pecuaristas fazem grande pressão no Congresso Nacional, para que todas as formas de exploração e crueldade com os animais continuem e que sejam cada vez mais abrangentes. Assim, se faz necessário que as entidades de proteção animal se organizem para um contraponto, impedindo que tal movimento se fortaleça em detrimento da vida e da dignidade dos animais”, ressalta a diretora jurídica do Fórum Animal, Ana Paula Vasconcelos.
Autor: Rafael Sampaio, Jornalista e Gerente de Campanhas e Comunicação do Fórum Animal
