O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado à Secretária Nacional de Políticas Penais, estabeleceu uma diretriz para a instalação de canis e gatis em penitenciárias brasileiras. Segundo a resolução, a instalação destes  espaços no sistema prisional tem como objetivo contribuir com a ressocialização e qualificação técnica dos presos.

A criação de canis e gatis dentro do sistema prisional brasileiro poderia representar uma abordagem mais estruturada e sustentável para lidar com a presença de animais em ambientes carcerários. Essa iniciativa não apenas reconheceria a importância dos animais para o bem-estar dos detentos, mas também garantiria condições adequadas para o cuidado e a proteção desses animais.

Porém, algumas questões precisam ser levantadas para a discussão. Por um lado, a presença de animais nos presídios pode contribuir para a redução do estresse e da ansiedade entre os detentos, além de promover a socialização e o senso de pertencimento. Muitos presos encontram nos animais uma fonte de companhia e afeto, o que pode ser especialmente importante em um ambiente tão hostil e isolado como o sistema prisional.

No entanto, a presença de animais também levanta preocupações relacionadas à saúde, higiene e segurança dentro das instalações prisionais. Questões como a transmissão de doenças, o manejo adequado dos resíduos e até mesmo a possibilidade de os animais serem usados para o contrabando de drogas ou outros itens ilícitos são temas que precisam ser considerados.

Além disso, o sistema penitenciário brasileiro há muito se encontra precarizado e insalubre para as pessoas, faltando estruturas básicas como camas, chuveiros e até banheiros. Neste contexto também há que se falar na superlotação carcerária que favorece esse cenário vulnerável. Rebeliões podem acontecer e os animais estarão no meio do conflito.

Fora a situação habitual, a falta de recursos e estrutura adequada para cuidar dos animais pode resultar em condições precárias de vida para eles, comprometendo seu bem-estar e saúde. Os presídios muitas vezes não estão equipados para fornecer alimentação adequada, cuidados veterinários regulares ou mesmo espaços adequados para que os animais possam se exercitar e socializar de forma saudável.

Ainda nesta reflexão, a Resolução trata apenas sobre o trabalho em si com os animais e em nada aborda sobre espaços para acolher os animais, imputando ao diretor da unidade a determinação destes espaços, sem  expertise necessária para compreender as necessidades ambientais dos animais.

Em última análise, a questão dos animais em presídios no Brasil em um sistema prisional com condições precárias como um todo,  deveria ser repensada e melhor observada, além de que a realidade dos animais abandonados e da superpopulação de animais é uma realidade complexa que carece políticas públicas integradas, como a educação para a guarda responsável, o manejo populacional, dentre outras ações e não somente o recolhimento destes animais pura e simplesmente.

E você, o que pensa sobre o assunto?