No dia 12 de abril foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de São Sebastião, litoral de São Paulo, para discutir um projeto de lei que prevê o fim do transporte de gado vivo pelo porto da cidade, proibindo o trânsito de caminhões que fazem esse transporte dentro do município. 

Representantes de ONGs e da sociedade civil organizada tiveram um momento de fala em que apresentaram argumentos técnicos para expor a importância da proibição. Também tiveram espaço de fala os representantes dos trabalhadores portuários, do setor de exportação e da marinha brasileira. 

O Fórum Animal foi representado por nossa Diretora Técnica, Vânia Plaza Nunes, que trouxe a perspectiva da ética e bem-estar animal, demonstrando técnica e factualmente os danos e a crueldade para com animais envolvidos na prática em toda cadeia de transporte, em especial no transporte marítimo.

A exportação de gado vivo é problemática em vários sentidos. Os animais são expostos a condições degradantes ao longo do percurso, seja antes, durante e após o embarque. São confinados em espaços minúsculos e pouco ventilados, onde ficam sujeitos a se ferir e a conviver com os próprios dejetos por dias. É uma situação muito cruel! 

O problema também é ambiental, econômico e de segurança pública uma vez que os navios estão sujeitos a acidentes como já aconteceu em outubro de 2015 no porto de Barcarena, Pará, e em várias partes do mundo. Nas cidades portuárias, a população convive com o típico mau cheiro dos navios, a sujeira de dejetos nas ruas e o volume de veículos que fazem o transporte dos animais. Esses transtornos são ainda mais críticos para uma cidade turística como São Sebastião.

Na audiência pública foi possível ouvir de perto os argumentos de quem é contra o fim da exportação de gado vivo. O argumento principal é de prejuízo econômico, especificamente o risco de se perder empregos. Essa é uma preocupação legítima, mas que precisa de perspectiva. George Sturaro, Gerente de Investigações do Mercy for Animals no Brasil (@mfa_brasil), destacou em sua fala que a exportação de gado vivo representa uma parte muito pequena da atividade econômica para o país, ou seja, essa é uma atividade que pode ser facilmente substituída sem grandes prejuízos. Pelo contrário, banir a exportação de gado vivo em São Sebastião pode favorecer o turismo local e rapidamente diversificar a atividade portuária, efeitos que potencializam a oferta de empregos.

Houve também o argumento de que os animais são bem tratados no transporte e exportação. Entretanto fatos recentes comprovam o contrário. A atividade de exportação de animais vivos é algo que vem sendo questionado em muitos países pelo mundo, em especial pela constante constatação dos maus tratos aos animais, algo que a sociedade mundial não aceita mais. Por outro lado, foi possível identificar com clareza que há quem entende a crueldade dessa situação e mesmo assim submete os animais a ela em nome de interesses comerciais.

Diante de tudo isso, destacamos o que foi sintetizado na audiência por Letícia Filpi, Advogada da Anda (Agência de Notícias de Direitos Animais): é fundamental esclarecer que nossa posição não se volta contra o serviço do porto de São Sebastião. O fim da exportação de gado vivo é uma luta pela sustentabilidade da cidade. Reconhecemos e não colocamos em questão a relevância do porto para a economia da região. O porto em si tem um potencial de substituição rápida por outras cargas de produtos diversos que inclusive ficam muitas vezes estagnados em outros portos pelo volume de exportação.

O porto de São Sebastião já tem uma história de atividades competentes e mais adequadas que a de exportação de milhares de animais vivos. O que propomos enquanto cidadãos é analisar criticamente o impacto negativo dessa atividade para o meio ambiente, para a própria economia local baseada no turismo ecológico e, principalmente, pelo respeito aos animais. Trata-se de uma questão de ética e de ponderação.

A população de São Sebastião que pede pelo fim da exportação de gado vivo certamente tem grande apoio, pois esse é um movimento global. O objetivo comum é promover um mundo minimamente sustentável onde os direitos dos animais sejam respeitados e a crueldade não tenha lugar. Sabemos que, juntos, podemos construir esse futuro.

Continue acompanhando nosso trabalho em benefício dos animais. Se informe sobre o que está sendo debatido em São Sebastião. Se você também apoia o fim da exportação de gado vivo e quer que sua voz seja ouvida pelo Congresso Nacional, assine a petição da campanha Exportação Vergonha da Mercy For Animals, que já está com quase 600 mil assinaturas (link na bio).

Campanha MFA: